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Poder Judiciário decide por nova eleição para diretoria da Câmara de Vereadores de Dom Pedro de Alcântara

por Central de Jornalismo
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O Poder Judiciário acolhe pedido impetrado pela Chapa 2, concorrente à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dom Pedro de Alcântara, por meio de mandado de segurança contra a chapa eleita, na qual o Vereador e Presidente da Câmara Municipal é José Paulo Hahn, acusado de suposto ato ilegal por não observar o princípio da proporcionalidade. Tal princípio limita a atuação e a discrição dos poderes públicos e, em especial, veda que a Administração Pública aja com excesso ou valendo-se de atos inúteis, desvantajosos, desarrazoados e desproporcionais.

O poder judiciário divulgou a sua decisão na última quarta-feira, 20 de janeiro, optando, a partir de medida liminar, por não eleger a chapa concorrente, mas realizar uma nova eleição. Esta será composta por membros de ambos os blocos partidários (PP de um lado e MDB e PSB de outro), na proporção de 50% cada.

A nova eleição deve ocorrer já na próxima sessão, 25 de janeiro, segunda-feira, para a escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dom Pedro de Alcântara.

Central de Jornalismo – Rádio Maristela

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