Qualquer poda ou corte de árvore em propriedade particular só pode ser realizado se houver o parecer técnico quanto a sanidade da vegetação e a devida autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agropecuária e Pesca de Arroio do Sal. O interessado precisa atender todas as condições exigidas para ter sua solicitação analisada e poderá ter autorizado ou não o corte ou a poda da árvore.
Além disso, se autorizado a poda ou corte, é proibido descartar galhos e troncos em passeios e logradouros públicos ou em terrenos baldios.
O prefeito de Arroio do Sal, Affonso Flávio Angst (Bolão), explica que o correto descarte é de inteira responsabilidade do proprietário do terreno, devendo providenciar descarte particular para depósito junto ao Centro de Triagem do Município, localizado na Avenida Camboim, n° 2417.
“A Prefeitura Municipal é responsável somente pela poda e pelo descarte da vegetação localizada em logradouros e terrenos públicos. O Município não realiza recolhimento de galhos para particulares”, esclarece o prefeito.
De acordo com o secretário da pasta, Luiz Carlos Schmitt, o cidadão que realizar a poda ou o corte irregular está sujeito a multa, além de ser obrigado à chamada compensação ambiental, a qual implica no replantio de outra da mesma espécie, exceto quando se tratar de árvore exótica, quando a preferência de replantio será de espécies nativas, no mesmo local ou, se inconveniente, em local próximo.
Como solicitar a Licença para poda ou corte de árvore?
Cada tipo de solicitante – Pessoa Física, Pessoa Jurídica, representante legal ou síndico (pelo condomínio) – deve procurar a Prefeitura Municipal, Setor de Arrecadação, na Rua Alegrete, nº 111, e protocolar o pedido, informando seus dados pessoais, endereço e justificativa para a solicitação.
Esse pedido também pode ser realizado de forma virtual pelo site da Prefeitura Municipal / SERVIÇOS ONLINE / PROTOCOLO GERAL. (incluir link https://arroiodosal.rs.gov.br/servicos-online/). Após análise da solicitação, equipe técnica irá ao local para realizar a análise do pedido e posterior aprovação ou não.
Para mais esclarecimentos contate no (51) 3687-3535 ou pelo e-mail: [email protected]
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