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Vara de Execuções Criminais da Comarca de Torres repassa mais de meio milhão de reais para combate às enchentes e auxílio às vítimas

por Melissa Maciel
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Na última terça-feira (7), a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Torres realizou o repasse de R$ 535.961,05 à Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

A medida, ordenada pela juíza de Direito Marilde Angélica Webber Goldschmidt, foi em resposta às recomendações 019/2024 – CGJ e 150/2024 – CNJ, visando ao combate das enchentes e ao amparo das vítimas afetadas pela calamidade pública no estado desde o dia 1º de maio.

O valor, proveniente da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Torres, foi autorizado por alvará assinado pela Magistrada e encaminhado ao Banrisul. Tal ação segue as diretrizes da Recomendação n.º 150/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou aos juízes das Varas de Execução Criminal a destinarem recursos de penalidades pecuniárias para a Defesa Civil, em auxílio às vítimas de eventos climáticos ocorridos após 24/04/2024.

O repasse foi efetuado através do Sistema de Prestação de Contas e Gestão de Valores – SISCON, conforme determinado.

Foto: RICARDO GIUSTI/CP

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