Em convite pelas redes sociais, representantes do Sindisaude/RS, Coren/RS e COFEN mobilizam a classe enfermeira no litoral norte do estado para participar de ato nessa sexta-feira, dia 9.
A partir das 13h acontece uma concentração na frente do Hospital Torres e dali os participantes seguem em carreata até a praça de Pedágio de Três Cachoeiras.
O protesto diz respeito aos Conselhos de Enfermagem discordarem da Medida Cautelar de suspensão da Lei do Piso Salarial por 60 dias. Mesmo com Piso Salarial da Enfermagem tendo sido aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente, o Ministro Luis Roberto Barroso suspendeu os pagamentos que já eram pra ter ocorrido no final de agosto nas instituições privadas.
Segundo Nota Oficial do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN e Conselhos Regionais de Enfermagem – COREN,
“A decisão liminar do Ministro Barroso considera o risco de inviabilidade de implementação do Piso Salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da CNSaúde de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos, razão pela qual o relator do tema no STF entendeu prudente estabelecer, via liminar, a suspensão da Lei para entender os efeitos sistêmicos da mudança legal, antes da entrada em vigor.
Ocorre que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor.
Portanto, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem.
(…)
Os Conselhos de Enfermagem já estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda histórica da categoria.”
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